Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições Gerais ("TCG") regulam a utilização do website synera.pt e a prestação de serviços de consultoria tecnológica, desenvolvimento de software, integração de sistemas, automação, marketing digital e consultoria em fundos europeus pela SYNERA HUB, UNIPESSOAL LDA, NIPC 519520050 ("Synera"). A utilização deste website ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes TCG. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar os serviços.

A Synera presta serviços nas seguintes áreas: • Desenvolvimento de software personalizado (ERP, CRM, plataformas web e mobile) • Integração de sistemas e automação de processos • Inteligência Artificial aplicada a processos empresariais • Dashboards e Business Intelligence • Marketing Digital (Google ADS, Meta ADS, SEO) • Desenvolvimento de lojas online (Shopify, WooCommerce) • Consultoria em candidaturas a fundos europeus (PT2030, PRR, IEFP) Os detalhes específicos, âmbito, prazos e investimento de cada projeto são definidos em proposta comercial escrita aceite pelo cliente, que prevalece sobre estes TCG em caso de conflito.

3.1 As propostas comerciais têm validade de 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação contrária. 3.2 A contratação formaliza-se com a aceitação escrita da proposta pelo cliente (email, assinatura de contrato ou outra forma documentada). 3.3 Qualquer alteração ao âmbito inicialmente acordado ("change request") deverá ser formalizada por escrito e pode implicar revisão de prazo e investimento. 3.4 A Synera reserva-se o direito de recusar projetos que conflituem com os seus valores ou que violem disposições legais.

4.1 As condições de pagamento são definidas na proposta comercial. O modelo típico é: — 30% na assinatura do contrato (kickoff) — 40% a meio do projeto (milestone intermédio) — 30% na entrega final 4.2 Os pagamentos vencem-se nas datas acordadas, independentemente de eventuais atrasos imputáveis ao cliente. 4.3 O incumprimento dos prazos de pagamento confere à Synera o direito de suspender os trabalhos após notificação por escrito, sem prejuízo do direito a juros de mora à taxa legal em vigor. 4.4 Todos os valores indicados nas propostas são em euros, acrescidos de IVA à taxa legal aplicável.

5.1 Após liquidação integral do preço acordado, o cliente adquire a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o software desenvolvido especificamente para o seu projeto. 5.2 A Synera mantém a titularidade de componentes reutilizáveis, frameworks e bibliotecas proprietárias utilizadas no desenvolvimento, concedendo ao cliente uma licença de utilização perpétua e não exclusiva. 5.3 O conteúdo do website synera.pt — textos, imagens, logotipos, design — é propriedade exclusiva da Synera e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e escrita.

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações trocadas no âmbito da relação comercial, designadas como confidenciais ou que pela sua natureza o sejam. Esta obrigação subsiste por 5 anos após o término da relação contratual. A Synera assina Acordos de Não Divulgação (NDA) sempre que solicitado, sem custo adicional.

7.1 A Synera não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes de falhas que não lhe sejam imputáveis. 7.2 A responsabilidade total da Synera perante o cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor do contrato em causa. 7.3 A Synera não é responsável por atrasos ou falhas resultantes de incumprimentos do cliente, incluindo fornecimento tardio de informações, conteúdos ou acessos necessários. 7.4 O cliente é responsável pela utilização que faz do software entregue, incluindo o cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao seu setor de atividade.

8.1 A Synera garante que o software entregue funciona em conformidade com o âmbito acordado, durante um período de 3 meses após a entrega final ("período de garantia"). 8.2 Durante o período de garantia, corrigimos gratuitamente quaisquer defeitos ou não conformidades com o âmbito acordado. 8.3 Não são cobertas pela garantia alterações ao âmbito, danos causados por utilizações indevidas ou alterações realizadas pelo cliente sem autorização da Synera. 8.4 Após o período de garantia, o suporte e a manutenção são prestados ao abrigo de contrato específico.

9.1 Qualquer das partes pode resolver o contrato com justa causa, mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência. 9.2 Constituem justa causa de resolução por parte da Synera: incumprimento de pagamento após notificação formal, comportamento que impossibilite o desenvolvimento do projeto, ou pedido de realização de atividades ilegais. 9.3 Em caso de resolução, o cliente paga o valor proporcional aos trabalhos realizados até à data, calculado com base nos critérios definidos na proposta.

Os presentes TCG são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, as partes elegem o Tribunal Judicial da Comarca de Lousada, com expressa renúncia a qualquer outro. Para litígios com consumidores, aplica-se a legislação de defesa do consumidor em vigor, podendo recorrer ao CNIACC (www.cniacc.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (www.ec.europa.eu/odr).